O processo de criação e desenvolvimento do ensino superior em Angola, começou a 21 de Abril de 1962, com a aprovação do projecto de Diploma Legislativo n.º 3 235, pelo Conselho Legislativo de Angola, que instituía os Centros de Estudos Universitários, junto dos Institutos de Investigação e do Laboratório de Engenharia de Angola. Passados que são 41 anos, Angola dispõe de quatro prestigiadas Universidades: Universidade Agostinho Neto, Universidade Católica, Universidade Jean Piaget e Universidade Lusíada.

PROCESSO HISTÓRICO

O século XX foi caracterizado pela divisão do mundo em dois blocos políticos antagónicos, legitimados por dois sistemas ideológicos opostos. O sistema capitalista e o sistema socialista. Ao analisarmos os factos históricos e as justificações políticas que levaram à criação das Universidades em Angola, constatamos que esse processo obedeceu, também, às lógicas e contradições dos dois sistemas ideológicos.

O processo histórico de Angola dos últimos 50 anos foi configurado por três formas de Governo e por três sistemas político-partidários. Na verdade, Angola já conheceu três formas de Governo diferentes. Uma forma de Governo fascista, que correspondeu ao período colonial do Estado Novo dos governos de Oliveira Salazar e de Marcelo Caetano, e que terminou a 11 de Novembro de 1975 com a proclamação da independência de Angola. Uma forma de Governo leninista, sob as Presidências de Agostinho Neto (1975-1979) e de José Eduardo dos Santos, que vigorou de 1975 até 1992, e a sua forma actual de Governo representativo, que foi estabelecida a partir de 1992. Esta forma de Governo sob a liderança do Presidente da República José Eduardo dos Santos, é a consequência directa da realização das primeiras eleições democráticas e corresponde ao período de implantação da democracia representativa.

Relativamente ao exercício do poder político, Angola também conheceu nos últimos 50 anos, três sistemas político-partidários. Durante o período do Estado Novo, que correspondeu ao regime capitalista corporativo colonial português, predominou o sistema de partido único dominado pela União Nacional, um partido português de inspiração fascista. Entre 1975 e 1992, como consequência do processo de luta de libertação e da violenta descolonização, imperou o regime socialista e o sistema de partido único, dirigido pelo MPLA-PT de inspiração marxista-leninista. A partir de 1992, o MPLA-PT, abandonou o regime socialista e implantou o sistema multipartidário imperfeito de partido dominante, permitindo-lhe, assim, formar uma coligação governamental assimétrica com a UNITA, reflectida no Governo de Unidade e Reconstrução Nacional (GURN). Esta mudança de sistema político implicou a implantação do regime capitalista de economia de mercado.

CONTEXTO POLÍTICO DOS ANOS 60 E 70

Como sabemos, os anos 60 foram marcados pela descolonização de África. A maior parte dos países africanos obtiveram, assim, a sua independência da França e da Inglaterra. No entanto, o Governo de Portugal, dirigido por Oliveira Salazar, não embarcou nesta nova ordem mundial nem aceitou os novos ventos da história africana, recusando-se a negociar e a conceder a independência às colónias portuguesas de África. Como resposta, os movimentos nacionalistas lançaram-se na luta armada de libertação nacional, levando o pânico e a insegurança às antigas colónias, e obrigando o Governo português a reagir brutalmente pela via militar. Angola era considerada, por Portugal, a sua “jóia da coroa”, devido às suas imensas riquezas naturais e às enormes potencialidades daí recorrentes. Por esse facto, foi defendida por meios militares, policiais e de propaganda anti-guerrilha, altamente sofisticados e modernos.

Ao mesmo tempo que o Governo de Portugal mobilizava o seu exército para a guerra de Angola, lançaram-se novos planos de desenvolvimento económico e social que favoreceram a integração das populações autóctones no sistema capitalista colonial e atenuou a influência da propaganda política nacionalista, levada a efeito pelos movimentos de libertação. Por esse facto, Angola conheceu no anos 60 e 70, um ciclo de expansão económica e de grande prosperidade. Luanda foi, por isso, cognominada por quem a visitou, de Paris de África, uma alusão à beleza da cidade e ao estilo de vida cosmopolita que aí se vivia, envolvida em festas faustosas, muita euforia e intelectualismo. Esta nova política colonial, de integração social pela via do mercado de trabalho, deu resultados concretos melhorando significativamente as condições de vida, de muitas famílias angolanas.

PLANO DESLANDES

É neste cenário bizarro de guerra e prosperidade, que foi apresentado em 1962, o conhecido Plano Deslandes, propondo a criação urgente do ensino superior em Angola.
Como nos refere Amadeu Castilho Soares, então Secretário Provincial da Educação «visava-se, com a criação do ensino superior, a formação e a actualização de técnicos de agro-pecuária, médicos, engenheiros e professores do ensino secundário, no sentido de Angola passar a dispor de condições que lhe permitissem formar os técnicos e agentes qualificados das actividades básicas, indispensáveis para promovero desenvolvimento económico e social do território e que as Universidades da Metrópole não se mostravam capazes de fornecer, em tempo útil nem na qualidade desejável»

CRISE POLÍTICA

Reza a história, que o processo da criação do ensino superior em Angola não foi nada pacífico e teria mesmo conduzido a uma crise política no Conselho de Ministros de Portugal, dirigido por Oliveira Salazar. «A criação do ensino superior em Angola, nas circunstâncias em que se verificou – por iniciativa e decisão do Governo Geral e do Conselho Legislativo de Angola – viria a ser considerado mais um acto de irreverência e de insubordinação, que gerou um conflito grave com o Governo Central e comprometeu, nos círculos de influência política, o próprio Ministro do Ultramar, Professor Adriano Moreira».

Em Setembro de 1962, o Governador Geral de Angola, General Venâncio Deslandes seria exonerado pelo Conselho de Ministros e algum tempo depois o Ministro do Ultramar Professor Adriano Moreira, seria também afastado do seu cargo. Estes factos históricos revelam-nos, na sua substância, a ausência de uma visão estratégica do Conselho de Ministros de Portugal, no que concerne à implantação do ensino superior e à criação de uma Universidade em Angola.

A este propósito, explica-nos Amadeu Castilho Soares, que «para certas personalidades e grupos de influência do regime político nacional, a decisão do Governo de Angola da época, ao criar o ensino superior, teria sido instigada pelo próprio Ministro do Ultramar, Professor Adriano Moreira, numa manobra considerada traiçoeira, para tornear os obstáculos que o impediam de realizar as reformas de fundo que intentava introduzir na política ultramarina do Governo Central, na linha da autonomia progressiva e irreversível, que defendia. A difícil situação pessoal em que o Ministro foi colocado, em toda esta questão, teria oferecido então o pretexto para provocar o afastamento da cena política de um protagonista incómodo, que conquistara grande prestígio e popularidade na opinião pública».

TRANSFORMAÇÕES EM ANGOLA

Com o advento da independência de Angola a 11 de Novembro de 1975, o Governo de partido único constituído pelo MPLA-PT, adoptou um modelo de inspiração marxista para o sector da educação, que se estendeu a todos os níveis de ensino. Obedecendo a critérios e políticas de massificação e em conformidade com o programa político do MPLA-PT, pretendia-se criar um Homem Novo angolano, através da educação patriótica fortemente ideologizada, formando e educando novos quadros mobilizados para os grandes combates anti-imperialistas da época.

Com as suas virtudes e os seus defeitos, o modelo marxista de educação deixou em Angola resultados palpáveis, permitindo a extensão do ensino primário e secundário às classes mais desfavorecidas e pobres, ficando contudo a formação de quadros superiores, muito aquém das reais necessidades do país, em grande parte devido à falta de Universidades suficientes e de qualidade. A Universidade Agostinho Neto foi insuficiente na formação de quadros superiores em quantidade e qualidade, face à procura crescente do mercado interno de trabalho. Deste modo e durante os últimos 28 anos, grande parte da elite universitária angolana foi formada em Universidades estrangeiras de cerca de 30 países, com sistemas educativos diversos, que em muitos casos não correspondiam às necessidades do mercado de trabalho angolano.

Em 1992 e provavelmente como consequência da perestroïka de Mikaïl Gorbatchov, da queda do muro de Berlim em 1989 e da implosão do bloco socialista, o Governo do MPLA-PT adaptou a sua estratégia política à nova ordem mundial, alterando a sua forma de Governo e o sistema político-partidário. Assim, desde essa data histórica, Angola passou a ter uma forma de Governo representativo e um sistema político multipartidário imperfeito, de partido dominante, sendo este sistema o quadro ideal para Angola realizar todas as reformas democráticas urgentes, visando-se, em primeiro lugar, a consolidação do Estado social de Direito. A criação das Universidades privadas foi uma das consequências da mudança do sistema político ocorrida após as primeiras eleições democráticas de 1992.

Com a paz consolidada em 2002, a construção e o aperfeiçoamento da democracia em Angola, deverá constituir o grande desafio patriótico da juventude universitária, cabendo por isso às Universidades de Angola, a sua quota parte de responsabilidade, na educação e formação de novos e melhores quadros profissionais, e a nobre tarefa de criar um verdadeiro e desmistificado Homem Novo angolano. Não nos esqueçamos da máxima de abertura deste artigo, a educação constitui uma das armas mais poderosas para a construção de um mundo melhor e mais pacífico. Oxalá sejam estas as únicas armas que os universitários angolanos possam utilizar no seu futuro promissor, para que ajudem a construir uma Angola moderna e próspera para todos.